A importância de documentos bem elaborados na segurança do trabalho

A Segurança e Saúde do Trabalho (SST) é uma área que exige precisão, responsabilidade técnica e total conformidade com a legislação. No entanto, muitos empresários, técnicos de segurança e departamentos de RH ainda cometem erros críticos na elaboração e gestão de laudos como LTCAT, PCMSO, PGR, entre outros.

Esses equívocos podem resultar em multas, processos trabalhistas e até acidentes evitáveis. Neste artigo, vamos listar os erros mais comuns em documentos de SST, como evitá-los e como manter sua empresa em conformidade com as exigências legais.

Principais documentos de SST que exigem atenção

Antes de entrar nos erros, vale destacar os documentos mais críticos na gestão da SST:

• PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
• LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho)
• Laudos de insalubridade e periculosidade
• AET (Análise Ergonômica do Trabalho)
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)

Cada um deles tem finalidades distintas, exigências técnicas específicas e base legal própria. Agora, vamos aos erros mais recorrentes.

🔍 Erros mais comuns em documentos de SST

1. Uso de modelos prontos e desatualizados

Um erro recorrente é o uso de modelos genéricos e antigos, muitas vezes baixados da internet ou reaproveitados de outras empresas. Documentos assim não refletem a realidade do ambiente de trabalho e colocam a empresa em risco.

Dica: Cada documento deve ser feito de forma personalizada e com base em avaliação técnica atual.

2. Ausência de avaliação de riscos atualizada

Muitas empresas não atualizam o PGR ou LTCAT ao longo dos anos, mesmo quando há mudança no ambiente, maquinário ou função dos trabalhadores.

• Isso fere diretamente o item 1.5 da NR-1 e compromete a validade do documento.
• Também impede a correta emissão do eSocial e do PPP digital.

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3. Inexistência de responsabilidade técnica (ART ou TRT)

Todo laudo deve ser assinado por um profissional legalmente habilitado, com emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou TRT (Termo de Responsabilidade Técnica).

Sem isso, o documento não tem validade legal.

4. Laudos com linguagem técnica inadequada ou confusa

Empresas que não contam com especialistas na elaboração de documentos de SST acabam apresentando textos:

• Confusos, genéricos ou contraditórios
• Com cópias de normas sem contextualização
• Ou com erros técnicos que colocam a empresa em vulnerabilidade

Evite esse erro contratando uma consultoria especializada.

5. Incompatibilidade entre documentos

É comum encontrar um LTCAT apontando ausência de risco, enquanto o PCMSO registra exames relacionados a agentes insalubres.

Essa inconsistência entre documentos pode ser questionada pela fiscalização ou gerar processos trabalhistas.

Exemplo: LTCAT aponta ruído abaixo do limite, mas o PCMSO inclui audiometria periódica.

6. Negligência com documentos obrigatórios por atividade

Alguns setores exigem laudos específicos, como AET para atividades com riscos ergonômicos, ou laudos ambientais em empresas com manipulação de produtos químicos. A ausência desses documentos é um erro grave.

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7. Não considerar as atualizações das Normas Regulamentadoras

Desde 2019, diversas NRs passaram por atualizações importantes, como:

• PGR substituindo o PPRA
• Introdução do Inventário de Riscos
• Nova NR-1 abordando riscos psicossociais (em vigor desde maio de 2025)

Empresas que ainda operam com base em versões antigas da norma estão em desconformidade.

🔗 Veja a NR-1 atualizada no site do Ministério do Trabalho

👨‍💼 FAQ: Dúvidas frequentes sobre erros em laudos de SST

1. Quem é responsável pela elaboração de laudos como o LTCAT e PCMSO?

• O LTCAT deve ser elaborado por engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
• O PCMSO deve ser feito por médico do trabalho com registro de responsabilidade técnica.

2. Qual a periodicidade ideal para atualizar os documentos de SST?

• A recomendação é revisar anualmente ou sempre que houver alterações significativas no ambiente ou no processo de trabalho.

3. Posso elaborar o PGR internamente, sem contratar consultoria?

• Sim, desde que haja um profissional habilitado (técnico ou engenheiro de segurança do trabalho) e que o documento atenda às exigências da NR-1.

4. Como a fiscalização verifica se os documentos estão corretos?

• Através de cruzamento de informações no eSocial, inspeções presenciais e denúncias trabalhistas.

5. Multas podem ser aplicadas por erros em documentos?

• Sim. A legislação prevê multas específicas para a ausência ou falhas em documentos obrigatórios.

✅ Conclusão: não arrisque a segurança da sua empresa

Manter os laudos e documentos de SST atualizados e corretos é mais que uma obrigação legal: é um dever moral e estratégico para qualquer empresa.

Erros simples como modelos genéricos, assinaturas ausentes ou avaliações desatualizadas podem gerar prejuízos financeiros e humanos graves.