O PGR, sigla para Programa de Gerenciamento de Riscos, é um documento obrigatório instituído pela nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), com vigência desde janeiro de 2022. Seu objetivo é identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho, promovendo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas à atividade laboral.

O que compõe o PGR?

O PGR é composto por dois elementos principais:

1. Inventário de Riscos Ocupacionais
   Documento onde são descritos todos os perigos identificados nos ambientes de trabalho, com análise detalhada dos riscos, sua classificação e os meios de controle existentes ou propostos.

2. Plano de Ação
   Planejamento estratégico com medidas preventivas e corretivas que devem ser implementadas, responsáveis pelas ações e prazos para execução.

Qual a diferença entre PGR e PPRA?

Antes da atualização da NR-01, o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR-09) era o programa utilizado para identificar riscos ambientais. Com o novo texto legal, o PGR substituiu o PPRA e passou a centralizar a gestão de riscos, integrando outros programas como o PCMSO (NR-07) e ações de SST no eSocial.

Quem é obrigado a elaborar o PGR?

Todas as empresas que possuem empregados sob regime CLT estão obrigadas a elaborar e implementar o PGR, exceto Microempreendedores Individuais (MEIs) que não tenham riscos identificados nas suas atividades. O documento deve ser elaborado por um profissional legalmente habilitado, geralmente um Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Benefícios do PGR para a empresa

• Redução de acidentes e doenças ocupacionais

• Cumprimento legal e prevenção de autuações

• Integração com o eSocial

• Melhoria na cultura de segurança

• Valorização da imagem da empresa no mercado