O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regulamentado pela NR-07, é uma ferramenta fundamental de prevenção e promoção da saúde dos trabalhadores. Ele deve estar alinhado com o PGR e faz parte do conjunto de ações exigidas pela legislação de segurança e saúde no trabalho.

Para que serve o PCMSO?

O objetivo do PCMSO é monitorar a saúde dos trabalhadores, identificando precocemente possíveis agravos à saúde relacionados ao ambiente laboral. Ele deve prever exames médicos obrigatórios, conforme o tipo de atividade e exposição a riscos.

Quais exames o PCMSO contempla?

• Exame admissional

• Exame periódico

• Exame de retorno ao trabalho

• Exame de mudança de função

• Exame demissional

Esses exames devem ser realizados por médico do trabalho e os resultados ficam registrados no ASO (Atestado de Saúde Ocupacional).

Responsabilidades da empresa

A empresa deve:

• Garantir a realização dos exames

• Custear o PCMSO (não pode ser descontado do empregado)

• Armazenar e manter os registros por 20 anos

• Integrar o PCMSO com os dados do PGR e do eSocial

PCMSO e eSocial

Com a implementação do eSocial, as informações sobre os riscos ocupacionais e os exames médicos obrigatórios passaram a ser exigidas eletronicamente. Isso reforça a necessidade de manter os programas atualizados e devidamente integrados.