Em 2025, a fiscalização do trabalho no Brasil se tornou mais rigorosa, especialmente com a intensificação do uso do eSocial para monitorar as obrigações trabalhistas e de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). As empresas devem estar atentas às principais causas de autuações para evitar penalidades que podem comprometer sua saúde financeira e reputação no mercado

Principais Motivos de Autuação em 2025

1. Não Conformidade com o eSocial SST

O eSocial centraliza informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. A omissão ou envio incorreto de dados relacionados à SST, como exames ocupacionais, laudos de riscos e condições de trabalho, pode resultar em multas significativas. Por exemplo, a falta de envio do evento S-2240, que trata da exposição a agentes nocivos, pode acarretar multas a partir de R$ 3.368,43 por trabalhador afetado, podendo chegar a R$ 336.841,70 em casos de reincidência .

2. Ausência ou Irregularidades no PPP e LTCAT

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) são documentos obrigatórios que registram as condições de trabalho dos empregados. A falta ou irregularidade nesses documentos pode gerar multas que variam de R$ 3.368,43 a R$ 336.841,70, dependendo da gravidade da infração.

3. Descumprimento das Normas Regulamentadoras (NRs)

O não cumprimento das NRs, que estabelecem diretrizes para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, é uma das principais causas de autuações. Por exemplo, a falta de implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigido pela NR-1, pode resultar em multas que variam conforme a gravidade da infração.

4. Atraso ou Falta de Pagamento de Verbas Trabalhistas

O não pagamento ou atraso no pagamento de salários, férias, 13º salário e verbas rescisórias são infrações que geram autuações frequentes. As multas variam conforme o tipo de infração e o número de trabalhadores prejudicados.

5. Falta de Registro de Empregados

A contratação de trabalhadores sem o devido registro em carteira é uma infração grave. As multas para essa irregularidade podem chegar a R$ 3.101,73 por empregado não registrado, com valores dobrados em caso de reincidência.

Como Evitar Autuações

• Mantenha Documentação Atualizada: Garanta que todos os documentos obrigatórios, como PPP, LTCAT, PGR e registros de empregados, estejam atualizados e em conformidade com a legislação.

• Capacite sua Equipe: Realize treinamentos periódicos sobre as NRs e demais obrigações trabalhistas para todos os colaboradores.

• Utilize Sistemas de Gestão: Adote sistemas integrados para gerenciar as informações do eSocial e monitorar o cumprimento das obrigações legais.

• Realize Auditorias Internas: Promova auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis não conformidades antes de uma fiscalização oficial.

• Esteja Atualizado: Acompanhe as atualizações na legislação trabalhista e nas NRs para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.

Conclusão

A fiscalização do trabalho em 2025 está mais eficiente e rigorosa, com o uso de tecnologias como o eSocial para monitorar o cumprimento das obrigações legais. As empresas devem adotar uma postura proativa na gestão de suas obrigações trabalhistas e de SST para evitar autuações que podem resultar em multas elevadas e impactos negativos na reputação e sustentabilidade do negócio